RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E LEI N.º 10.639/2003: ENTRE TEXTOS E DISCURSOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS SOBRE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARÁ E DA AMAZÔNIA BRAGANTINA (2003-2017)
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Resumo
EEste estudo objetiva examinar o Plano Estadual e Municipal de Educação e Leis do Conselho Estadual e Municipal de Educação do município de Bragança, Pará. A pesquisa é qualitativa, documental e bibliográfica. A análise dos dados considerou a análise do discurso com base no dialogismo discursivo de Bakhtin (2010). Os resultados revelam que os documentos analisados defendem o respeito à diversidade cultural como forma de diminuir as desigualdades sociais, o desenvolvimento de políticas de ações afirmativas como instrumentos de integração da população negra e a criação de proposta curricular multicultural que atenda as demandas dos diferentes grupos étnico-raciais. Concluímos que a efetivação da Lei n.º 10.639/2003 é uma possibilidade para o Brasil reverter o quadro histórico de desigualdades raciais e garantir a cidadania da população negra, valorização da diversidade cultural e das identidades negras.
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