À LUZ DA LEI 10.639/03, AVANÇOS E DESAFIOS: MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS, LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS

Resumo

O presente artigo analisa a Lei 10.639/03, seus avanços e desafios, considerando as ações políticas do Movimento Negro, a partir da década de 1980, que resultou na aprovação, pelo Executivo Federal de legislação educacional (2003, 2004 e 2009) que propõe o ensino da educação das relações étnicoraciais, a História da África e da Cultura Afro-brasileira, assim como examinamos algumas experiências pedagógicas no processo de implantação da mencionada Lei. Para tanto, primeiro, elaboramos um breve histórico das reivindicações dos movimentos de luta antirracista, que empreenderam forte ação política em defesa de mudanças na educação das relações raciais e no currículo escolar; em seguida, trazemos algumas informações acerca do árduo e longo processo de sua tramitação no Congresso Nacional até a sua aprovação pelo Executivo Federal, em 2003, e seus desdobramentos políticos e pedagógicos nos últimos dez anos.