O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Publicado: jun. 29, 2017
Palavras-chave:
Direito à moradia adequada, PEPIR/RJ, população negra

Conteúdo do artigo principal

Vanessa Santos do Canto
Centro Universitário Geraldo di Biase (UGB); Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Resumo

O presente trabalho aborda o eixo cinco do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro (PEPIR/RJ), qual seja, terra, moradia e habitação, com ênfase no direito à moradia adequada. Em um primeiro momento ressalta o processo de formação do espaço urbano do Estado desde uma perspectiva histórica, bem como alguns dados demográficos para demonstrar as desigualdades raciais no que se refere à moradia. Em seguida destaca alguns aspectos de construção do plano e o relaciona com o conceito de moradia adequada. Ressalta, ainda, a legislação nacional e internacional que fundamenta a existência do plano no sentido de serem promovidas políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra.

Detalhes do artigo

Como Citar
do Canto, V. S. (2017). O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Revista Da Associação Brasileira De Pesquisadores/as Negros/As (ABPN), 9(22), 444–464. Recuperado de https://abpnrevista.org.br/site/article/view/144
Edição
v. 9 n. 22 (2017): Revista da ABPN | Mar - Jun 2017 | Dossiê Temático "Por uma produção de Ciência Negra: experiências nos currículos de Química, Física, Matemática, Biologia e Tecnologias"
Seção
Artigos
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