BREVES APONTAMENTOS SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ: EXPERIÊNCIAS COM AS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
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Resumo
O artigo analisa a política de cota racial para acesso ao ensino superior em uma universidade estadual brasileira, especialmente a institucionalização das políticas de ações afirmativas e as bancas de heteroidentificação em seu mais recente ajuste: a instalação de uma comissão de heteroidentificação racial que se baseia no fenótipo dos(das) candidatos(as). A base epistemológico-metodológica parte de uma análise crítica da política, entendendo que a construção dessa ação pública é fruto de embates e disputas entre atores com diferentes concepções de justiça social. O resultado da pesquisa aponta que, na universidade estudada, a instalação da comissão de heteroidentificação inicia somente no ano de 2018, apesar da política ter sido implantada dez anos antes. Ademais, desde a implementação da cota racial, em 2008, não se tem registros completos das pessoas autodeclaradas negras ingressantes nesse período, e também, há um significativo número de denúncia de fraude ao sistema, indicando que as comissões e, bancas de heteroidentificação são importantes e necessárias visando a aplicação justa e democrática da política.
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