POLÍTICAS EDUCACIONAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO AMAPÁ: O PROGRAMA AMAPÁ AFRO
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Resumo
O artigo tem como objetivo discutir as políticas educacionais e ações afirmativas no Amapá, através do Programa Amapá Afro criado em 2010 através da Lei Estadual n° 1.519/2010. O programa surgiu no cenário educacional amapaense anunciando ações que teriam como propósito a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003. O texto é parte da Dissertação de Mestrado apresentada no ano de 2014 ao Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Trata-se do resultado de um estudo exploratório de natureza qualitativa que adotou a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a entrevista como forma de investigação. A análise do programa revelou uma forte tendência de que tal proposta de trabalho tenha sido constituída muito mais como um propósito político de estratégia de governo de ajustes às políticas nacionais e globais.
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