EDUCAÇÃO, DIFERENÇA CUTURAL E DECOLONIZAÇÃO EPISTÊMICA DO TRABALHO DOCENTE: AS CONTRIBUIÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS 10.639/2003 e 11.645/2008
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Resumo
Este trabalho apresenta pressupostos, perspectivas e desafios encontrados para inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no trabalho docente. Com a implementação das Leis Federais nº10.639/2003 e nº11.645/2008 tornou-se obrigatória a efetivação de práticas pedagógicas voltadas para o reconhecimento e o respeito à diversidade e diferença étnico-racial, à superação da discriminação racial, demandando reorganização do trabalho docente. Analisamos resultados parciais de uma pesquisa realizada em escolas públicas municipais do Mato Grosso do Sul. Recorremos a procedimentos teórico-metodológicos de análise documental, privilegiando entrevistas com docentes. Os estudos de Quijano (2005), Maldonado-Torres (2007), Gomes (2012), Walsh (2009) e Oliveira (2012) referendaram a perspectiva teórica das análises. Os resultados parciais indicam que o trabalho docente, na concepção da educação para a diversidade étnico-racial, ainda é um desafio posto, pois os docentes identificam o objetivo da Lei, mas não a reconhecem ou ignoram a presença do preconceito e da discriminação racial no espaço escolar e a colonialidade de saberes.
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