APRESENTAÇÃO DOSSIÊ “SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA”

Abstract

No Brasil, o papel do racismo e discriminação nas condições de vida da população negra vem sendo destacado há muito tempo pelas Ciências Sociais. As pesquisas produzidas nessa área foram e ainda são fundamentais para desvelar a pior posição social dos negros no acesso a educação, emprego e moradia. As primeiras inserções do tema Saúde da População Negra nas ações governamentais, no âmbito estadual e municipal, ocorreram na década de 1980 e foram formuladas por ativistas do Movimento Social Negro e pesquisadores. Entretanto, no campo das Ciências da Saúde a produção cientifica sobre a temática dentro da área da Saúde Pública teve início nos anos 1990 tendo como motivação as evidencias levantadas pelas Ciências Sociais e a pressão dos movimentos sociais, com destaque para o Movimento de Mulheres Negras que conferiu maior visibilidade às questões específicas da mulher negra, sobretudo aquelas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva. Outro marco impulsionador das questões raciais na agenda da saúde foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que se tornou um símbolo da luta por condições dignas de saúde para a população por estabelecer a saúde como direito universal de cidadania e dever do Estado. Cabe destaque, como outro marco importante, a introdução pela Assembléia Nacional Constituinte do sistema de seguridade social na Constituição Federal de 1988, do qual a saúde passou a fazer parte como direito universal, independentemente de cor, raça, religião, local de moradia e orientação sexual, a ser provido pelo SUS. (Brasil, 1988, art. 194).