ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NA BAHIA PARA O CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO DE LINHA DE BASE
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Resumo
Pesquisa avaliativa, abordagem quantitativa, com dados secundários. Selecionados 35 municípios da Bahia, estratificados por macrorregião segundo Plano Diretor de Regionalização. A pesquisa mostrou que 68,6% dos municípios respeitam a paridade em relação aos representantes dos usuários; 5,7% dos municípios respeitam a representação de trabalhadores. Em relação à presidência dos conselhos apenas em 20% foram realizadas eleição em reunião plenária para escolha do presidente. Os presidentes representantes da secretaria de saúde totalizaram 31,4%. Tiveram destaque os representantes das secretarias municipais de saúde (91,4%) e os órgãos ligados ao setor de educação (45,7%). Quanto aos prestadores de serviço predominou os representantes de serviços privados e conveniados (60%) em detrimento do serviço público (40%). Embora exista um número significativo de organizações negras no estado, apenas 2,9% dos municípios possuem representantes de entidades negras. Conclui-se que os Conselhos Municipais de Saúde são canais importantes para a participação popular, muito embora funcionem muito mais para validar as deliberações do poder executivo.
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