IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DO ESTADO DA BAHIA PARA A EPT

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Publicado: mai. 30, 2021
Palavras-chave:
Racismo Institucional; Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia; Educação Profissional e Tecnológica.

Conteúdo do artigo principal

Mateus Melo da Silva
IFBAIANO
Cláudio Rodrigues Santos

Resumo

Este artigo é fruto de uma análise crítica sobre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (EIRCIR) com o objetivo de estabelecer interfaces das determinações desse Estatuto com normativos legais vigentes antirracistas voltados para a Educação Profissional e Tecnológica. O texto está organizado em torno de três momentos em que apresentamos uma leitura histórica da construção das legislações para o povo negro no Brasil, culminando com a criação dos estatutos da igualdade racial nacional e estadual; contexto do estatuto baiano, suas definições, objetivos, institutos e instrumentos inovadores para uma nova institucionalidade nas instituições sociais, na interface com legislações federais que constituem as políticas públicas de igualdade racial para a população negra com rebatimento no planejamento e na organização do trabalho pedagógico para a Educação das Relações Étnico-Raciais na EPT.

Detalhes do artigo

Como Citar
Melo da Silva, M., & Rodrigues Santos, C. (2021). IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DO ESTADO DA BAHIA PARA A EPT. Revista Da Associação Brasileira De Pesquisadores/as Negros/As (ABPN), 13(36), 706–728. Recuperado de https://abpnrevista.org.br/site/article/view/911
Edição
v. 13 n. 36 (2021): Revista da ABPN | Março - Maio 2021 | Dossiê Temático: "Ciências Sociais Africanas e Afrodiaspóricas: abordagem teórica, metodológica e temática"
Seção
Artigos
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