POVOS DE TERREIRO, DIREITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES SOCIAIS
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Resumo
Este artigo discute a relação dos Povos de Terreiro com o Direito e as Políticas Públicas, visando destacar as consequências dessa conexão na vida dos indivíduos que compõem a População Tradicional de Terreiro. A partir de uma breve mostra do que existe no país no tocante às ações do Estado, verifica-se as implicações dessas leis nas vivências e na configuração de quem são esses Povos dentro da sociedade brasileira. Os Marcos Legais são as bases para que estas populações acessem direitos, assim como algumas Políticas Públicas vigentes que foram implementadas pelo Governo no sentido de mitigar o legado de exclusão e marginalização ao qual estão sujeitas essas comunidades desde o período da colonização até os dias atuais. Por fim, este artigo traz sugestões de estratégias que podem contribuir à efetivação de Políticas Públicas voltadas para as particularidades das Comunidades de Terreiro.
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