A LEI DE COTAS NAS IFES: NENHUM RETROCESSO, NENHUM/A NEGRO/A E INDÍGENA A MENOS
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Resumo
Este estudo analisou os efeitos da Lei de Cotas e seus diferentes critérios de inclusão sobre o ingresso de estudantes nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras, considerando o perfil de raça/cor e renda. Foram utilizados microdados do Censo da Educação Superior (Inep) - bases de dados “aluno”, apenas ingresso em vagas novas no período de 2013 a 2018. Os resultados revelaram redução no número de ingressantes na IFES a partir de 2016, especialmente entre os cotistas. Embora a Lei de Cotas tenha ampliado o acesso de Negros (pretos e pardos) e Indígenas nas IFES, o estudo sugere a necessidade de revisão da mesma, visto que tal qual está formulada, a Lei tem permitido o acesso de pessoas brancas da escola pública com melhores condições de renda, em detrimento de negros e indígenas de menor renda.
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