DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTIRRACISMO: UM CONTRIBUTO À REFLEXÃO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DE PRÁTICAS RACISTAS E PAPÉIS INSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com práticas racistas, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a promoção de instituições pacíficas, justas, eficazes, responsáveis e inclusivas. Na primeira parte, expõe-se a relevância do direito ao desenvolvimento e explora-se a noção de construção práticas de paz, justiça, eficiência, responsabilidade e inclusão como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS). Passa-se, oportunamente, a se realizar estudo de caso acerca da criminalização do racismo, com base em seus aspectos normativos penais e o reflexo nas relações raciais no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre a temática e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da naturalização (e não coerção) de discriminações raciais, enfatiza um estado de coisas insustentáveis.