DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
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Resumo
A proposta no presente artigo é analisar a relação entre políticas públicas de cidadania e desigualdades étnico-raciais no Brasil. A ideia de cidadania, indispensável à democracia, deve ser entendida como fundamentalmente política, contudo, pode coincidir com os direitos universais que são mais amplos e abrangentes. A pretensão é analisar políticas públicas em uma sociedade caracterizada por desigualdades estruturais e estruturantes em que questões de direitos de cidadania, de uma perspectiva dos direitos humanos, ainda não são garantidas efetivamente para alguns segmentos, tais quais mulheres, homossexuais, negros, dentre outros. O enfoque dado é aos negros brasileiros que são herdeiros de prejuízos vinculados a um passado histórico colonial e que são, também, agentes em interações sincrônicas vivenciadas no âmbito das relações socioculturais, que são, por sua vez, responsáveis também por processos de subalternização.
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