COTAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NA UEMS: PROCESSO HISTÓRICO E POLÍTICO DA CRIAÇÃO AOS DIAS ATUAIS
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Resumo
O assunto cotas, considerado uma “medida compensatória” que busca promover o princípio da igualdade, em prol de minorias étnicas e raciais, chegou a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS por meio das Leis nº. 2.589, de 26/12/2002, que dispõe sobre a reserva de vagas para indígenas, e a de nº. 2.605, de 06/01/2003, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros. O Conselho Superior da instituição regulamentou em 10% a cota para indígenas, bem como a exigência de ensino médio completo em escola pública para ambas as cotas. Para essas regulamentações houve discussão com lideranças do movimento negro, indígenas e comunidade acadêmica. O primeiro processo seletivo com cotas ocorreu em 2003 e o ingresso em 2004 em trinta e sete cursos de graduação. Neste artigo é feita uma descrição e análise de todo processo histórico e politico da criação das cotas, sua implementação e alterações que ocorreram nos processos até os dias atuais com mais de 60 cursos com cotas.
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