MAPA DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
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Resumo
Fruto de uma pesquisa realizada com 69 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), entre outubro de 2020 e dezembro de 2020, via Lei de Acesso à Informação (LAI), este texto tem como objetivo apresentar aos/às estudiosos/as das relações raciais brasileiras, entre outros atores sociais, um Mapa das Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial das Universidades Federais Brasileiras, que pode ser útil no momento da revisão da Lei das Cotas, prevista para o ano de 2022. Por meio da pesquisa expressa no Mapa e nos dados contidos neste texto, constatou-se a existência de 94 Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial nessas universidades, com diversos modus operandi, embora se possa constatar um padrão: a utilização do critério fenotípico, com a presença do/a estudante, para aferição da sua identidade étnico-racial declarada às instituições de ensino. Também se constataram alguns problemas na implementação e/ou na operacionalização dessas comissões, como, por exemplo, o desrespeito a algumas determinações legais para o seu funcionamento, que, ao que tudo indica, tem sido prejudicial aos sujeitos de direito das subcotas étnico-raciais determinadas na Lei n. 12.711/2012: os estudantes pretos/as, pardos/as e indígenas.
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