LEI E DISCRIMINAÇÃO NA PRODUÇÃO DA CIDADE SEGREGADA
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Resumo
Objetiva-se com esse artigo discutir aspectos da (re)produção da segregação racial da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. De modo específico são problematizados os mecanismos discriminatórios presentes na legislação que, por meio da propriedade fundiária, corroboram com os processos de divisão da cidade. Como ponto de partida são apresentados dados da segregação racial em 2010. Como processo, são discutidos marcos jurídicos/temporais – do final do século XIX ao início do século XX – que ilustram um encadeamento de discriminações promovedoras da segregação pelo poder público. Como perspectiva são analisados regulamentos (leis, decretos e resoluções) onde a equidade de raça, gênero e classe é reivindicada de modo a subsidiar novas propostas de reparação em políticas urbanas e habitacionais.
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