O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - do Canto, Vanessa Santos (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2017)
O presente trabalho aborda o eixo cinco do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro (PEPIR/RJ), qual seja, terra, moradia e habitação, com ênfase no direito à moradia adequada. Em um primeiro momento ressalta o processo de formação do espaço urbano do Estado desde uma perspectiva histórica, bem como alguns dados demográficos para demonstrar as desigualdades raciais no que se refere à moradia. Em seguida destaca alguns aspectos de construção do plano e o relaciona com o conceito de moradia adequada. Ressalta, ainda, a legislação nacional e internacional que fundamenta a existência do plano no sentido de serem promovidas políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra.