IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DO ESTADO DA BAHIA PARA A EPT

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Mateus Melo da Silva Cláudio Rodrigues Santos

Resumo

Este artigo é fruto de uma análise crítica sobre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (EIRCIR) com o objetivo de estabelecer interfaces das determinações desse Estatuto com normativos legais vigentes antirracistas voltados para a Educação Profissional e Tecnológica. O texto está organizado em torno de três momentos em que apresentamos uma leitura histórica da construção das legislações para o povo negro no Brasil, culminando com a criação dos estatutos da igualdade racial nacional e estadual; contexto do estatuto baiano, suas definições, objetivos, institutos e instrumentos inovadores para uma nova institucionalidade nas instituições sociais, na interface com legislações federais que constituem as políticas públicas de igualdade racial para a população negra com rebatimento no planejamento e na organização do trabalho pedagógico para a Educação das Relações Étnico-Raciais na EPT.

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Como Citar
MELO DA SILVA, Mateus; RODRIGUES SANTOS, Cláudio. IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DO ESTADO DA BAHIA PARA A EPT. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 13, n. 36, p. 706-728, maio 2021. ISSN 2177-2770. Disponível em: <https://abpnrevista.org.br/index.php/site/article/view/911>. Acesso em: 23 out. 2021.
Seção
Artigos