MOVIMENTOS NEGROS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: DAS LUTAS PELO ACESSO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NO CONTEXTO ESCOLAR BRASILEIRO

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Leonardo Lacerda Campos Gabriela Guarnieri de Campos Tebet

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar o direito à educação nas Constituições brasileiras a partir de uma perspectiva étnico-racial, destacando o papel dos Movimentos negros ao cobrar do Estado medidas capazes de combater as desigualdades raciais que compõem a sociedade brasileira principalmente por meio da implementação das Políticas de Ações Afirmativas. Procurou-se discutir o modo como a universalização do Ensino Público, incluiu e/ou excluiu determinado grupos que compõem a sociedade brasileira. Destaca a pertinência de medidas eficazes específicas para garantir o acesso e/ou a permanência da população negra no sistema educacional, assim como de debates sobre o lugar do negro e da cultura negra nos currículos escolares.

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Como Citar
CAMPOS, Leonardo Lacerda; DE CAMPOS TEBET, Gabriela Guarnieri. MOVIMENTOS NEGROS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: DAS LUTAS PELO ACESSO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NO CONTEXTO ESCOLAR BRASILEIRO. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 10, n. Ed. Especi, p. 355-380, jun. 2018. ISSN 2177-2770. Disponível em: <http://abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/463>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Seção
Caderno Temático